A salvaguarda da privacidade e da segurança informática são elementos fundamentais na atividade da MindFirst.

(Data da última atualização: 01/01/2020)

1 - Segurança informática

A PDC, Psicologia, Desenvolvimento e Capacitação Online, Lda, NIPC 515773603, sociedade detentora da marca MindFirst, doravante denominada de MindFirst, compromete-se a empregar as medidas de segurança necessárias, adequadas e proporcionais em termos de segurança tecnológica e de dados, para salvaguarda da integridade no tratamento dos dados pessoais dos clientes.

Para que a segurança informática seja reforçada deverão os clientes promover uma utilização com equipamentos devidamente protegidos contra vírus informáticos, worms e softwares nocivos.

Deverão igualmente os clientes participar ativamente na promoção de medidas que reforcem a segurança das comunicações, designadamente a configuração segura do programa de navegação, a instalação de software antivírus atualizado bem como software de barreira de segurança e a não utilização de software de origem duvidosa.

Sem a adoção das presentes medidas, é aumentado o risco de acesso indevido por agentes não autorizados.

 

2 - Atualizações

Os Termos da Política de Privacidade e Segurança apresentada pela MindFirst poderão ser objeto de atualização, sendo referida a data da última versão no cabeçalho desta declaração.

 

3 - Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

Em cumprimento do estipulado no artº 24º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, a PDC, Psicologia, Desenvolvimento e Captação Online, Lda, NIPC 515773603, sociedade detentora da marca MindFirstcom, sede fiscal em Lagoas Park, Edifício 7, Piso 1, 2740-244 Porto Salvo, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais no âmbito da atividade da plataforma “MindFirst”, para as finalidades referidas no presente documento, com exceção das finalidades referidas na secção “Fundamento jurídico do tratamento de dados pessoais pelos psicólogos/coaches”. Os utilizadores ou outros interessados poderão contactar a MindFirst com recurso à morada comercial ou através do endereço de correio eletrónico geral@mindfirst.pt.

 

4 - Termos da Política de Privacidade

Os dados pessoais recolhidos no âmbito da relação entre os Utilizadores e a Plataforma “MindFirst”, serão tratados com estrita observância do estabelecido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 - “RGPD”) e da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.

Neste sentido, a MindFirst compromete-se a proceder a um tratamento com observância dos princípios consagrados no artº 5º Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 - “RGPD”) e da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, limitando-se a recolha estritamente para aplicação a fins que sejam adequados, pertinentes e limitados, considerando as finalidades do tratamento.

A MindFirst compromete-se, igualmente, a garantir a integridade e confidencialidade dos dados, designadamente através da adoção das medidas organizacionais e de segurança necessárias à proteção dos dados face a qualquer tratamento ilícito.

A MindFirst compromete-se a garantir que todos os dados relativos à saúde serão exclusivamente tratados por profissional habilitado para o efeito, sujeito a deveres especiais de confidencialidade e enquadrado por deveres éticos e deontológicos.

Todos os dados pessoais que não sejam relativos a saúde serão exclusivamente tratados por profissional vinculado ao dever de sigilo profissional.

A mera interação com a plataforma MindFirst não exige a recolha de dados.

 

5 - Tratamento de dados pessoais - Fundamento jurídico

O recurso aos serviços disponíveis na plataforma MindFirst implica o tratamento de dados pessoais.

Considerando a natureza da atividade, alguns dos dados tratados podem integrar-se na categoria de dados sensíveis.

Todos os dados disponibilizados pelo respetivo titular têm por base o respetivo consentimento, devendo para o efeito o titular declarar explicitamente esse consentimento de modo informado e concordância com a presente política de privacidade no momento em que sobre o assunto for questionado.

A declaração de consentimento informado e aceitação da Politica de Privacidade e Segurança bem como os Termos e Condições de utilização da Plataforma presume a leitura prévia dos mesmos, não podendo o declarante evocar o ser desconhecimento após aceitação.

 

6 - Fundamento jurídico do tratamento de dados pessoais pelos profissionais de psicologia e de desenvolvimento pessoal

As categorias especiais de dados que venham a ser objeto de tratamento pelos profissionais de psicologia e de desenvolvimento pessoal, enquanto responsáveis pelo tratamento, cingir-se-ão à necessidade decorrente da prestação dos serviços contratualizados entre o cliente e a MindFirst, encontrando-se estes profissionais vinculados ao dever de sigilo.

 

7 - Tratamento de dados pessoais - Finalidades

Todos os dados pessoais cedidos pelos clientes, designadamente dados relativos a contatos, identificação, e outros elementos necessários para efeitos de marcação de sessões e difusão de informação no âmbito das atividades da MindFirst serão tratados para a preparação das sessões, marcação de sessões e outras operações relativas à gestão das consultas, sendo objeto de consentimento prévio e explicito por parte dos clientes nos termos previstos no presente documento.

Os dados pessoais disponibilizados pelos clientes, poderão ainda ser objeto de tratamento no âmbito da necessidade de estabelecimento de contato entre a MindFirst e os titulares, designadamente para avaliação do serviço prestado, avaliação da necessidade de continuidade do serviço, faturação, gestão de reclamações ou litígios ou ainda para o cumprimento de obrigações legais, quando se justifique.

Os dados pessoais disponibilizados pelos clientes poderão ainda ser tratados para efeitos de envio de informação através de correio eletrónico, no âmbito exclusivo da atividade da MindFirst, designadamente informação comercial sobre produtos, divulgação de conteúdos, promoções ou outras iniciativas que venham a ser promovidas.

 

8 - Categorias de destinatários dos dados pessoais

Nos termos da lei, os dados pessoais dos clientes podem ser revelados às autoridades desde que estas possuam legitimidade para os requerer.

O tratamento dos dados pessoais dos clientes para as finalidades acima mencionadas será realizado pela MindFirst através de trabalhadores designados para o efeito.

O tratamento dos dados pessoais dos clientes para as finalidades acima mencionadas poderá ainda ser realizado por outras entidades subcontratadas, com responsabilidades de gestão da plataforma e com atividade ao nível do tratamento contabilístico. Estas entidades celebrarão um compromisso de tratamento dos dados de acordo com as normas instituídas pela MindFirst e em absoluto cumprimento da legislação em vigor.

 

9 - Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos pela MindFirst no âmbito da sua atividade poderão ser objeto de tratamento no período em que se mantenha o consentimento ou por outro período se tal decorrer de legislação aplicável.

Para garantir o acesso às funcionalidades da plataforma, os dados relativos ao acesso serão conservados durante o período em que a conta dos clientes se mantenha ativa.

Os dados relativos ao acesso serão conservados pelo período máximo de dezoito meses após a última utilização, comprometendo-se a MindFirst a efetuar o apagamento decorrido aquele prazo.

 

10 - Dados pessoais referentes a crianças e outros menores de 18 anos

O tratamento de dados de clientes com idade inferior a 18 anos apenas poderá ser realizado após consentimento parental ou de outro representante legal. Nestes termos a MindFirst definirá procedimento organizacional adequado para salvaguardar a existência de consentimento parental ou de outro representante legal no tratamento de dados pessoaos referentes a crianças e outros menores com idade inferior a 18 anos à data do contato com a MindFirst.

 

11 - Outros direitos – Retificação, acesso ou apagamento dos dados pessoais, limitação do tratamento, direito de oposição ao tratamento e direito à portabilidade dos dados pessoais. Direito de retirada do consentimento.

O cliente da MindFirst pode determinar em qualquer momento o acesso integral aos dados pessoais de que é titular, bem como proceder à solicitação da sua eliminação, retificação ou limitação do tratamento, bem como opor-se à portabilidade dos dados e ao seu tratamento.

Ao cliente da MindFirst assiste ainda o direito de retirar o consentimento, a qualquer momento, para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, sendo que essa retirada de consentimento produz efeitos a partir da data da solicitação.

Para exercício das prorrogativas acima indicadas, o cliente da MindFirst poderá comunicar a decisão através de envio de mensagem de correio eletrónico para o endereço geral@mindfirst.pt, ou através de carta para o endereço postal: MindFirst, PDC, Psicologia, Desenvolvimento e Captação Online, Lda, Lagoas Park, Edifício 7, Piso 1, 2740-244 Porto Salvo.

 

12 - Reclamação junto de autoridade de controlo

Ao cliente da MindFirst assiste, nos termos da lei, o direito de apresentar reclamações referentes ao tratamento dos dados pessoais à autoridade de controlo competente, no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados, para o endereço de correio eletrónico geral@cnpd.pt, ou para o endereço postal: Rua de São Bento, nº 148, 3, 1200 – 821 Lisboa.