Consentimento informado para clientes em situação de aconselhamento ou terapia

 

A prestação de serviços de psicologia através do uso de tecnologias de mediação da interação entre profissional e cliente, para aconselhamento ou terapêutica, é uma prática cientificamente validada.

Esta prática observa e vincula os profissionais ao Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses, bem como a toda a legislação aplicável, designadamente em matéria relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

É no cumprimento desses pressupostos que a MindFirst presta as seguintes informações relativas à interação a estabelecer no âmbito da prática terapêutica e recolhe o consentimento explicito e informado por parte dos clientes para o desenvolvimento da relação técnica e comercial subjacente.

 1 - Os dados recolhidos pela MindFirst, no âmbito da atividade desenvolvida destinam-se a: 1) Informar os profissionais, com vista à preparação das sessões a realizar; 2) efetuar as operações contabilísticas e de faturação inerentes aos serviços prestados; 3) proceder à divulgação de campanhas, promoções e organização de eventos formativos; 4) proceder à documentação do processo clínico.

2 – A plataforma MindFirst, no âmbito da atividade desenvolvida armazena dados necessários à preparação das sessões, conferindo-lhes maior eficácia, dados necessários à realização de operações contabilísticas e de faturação inerentes aos serviços prestados e outros dados necessários à divulgação de campanhas, promoções e organização de eventos formativos.

3 - Os dados recolhidos pela plataforma MindFirst serão conservados por um período máximo de vinte e quatro meses após a última utilização, exceto aqueles que, por imperativo legal, devam ser conservados por um período superior.

4 - Para a realização de sessões de aconselhamento ou terapia, o cliente autoriza o profissional a efetuar, caso considere estritamente necessário, registos áudio ou vídeo para efeitos de posterior transcrição de informação, ficando o profissional responsável pela destruição desse conteúdo no prazo de 24 horas após a obtenção do mesmo.

5 - Não é autorizado qualquer registo áudio ou vídeo por parte do cliente no decurso das sessões.

6 – Os titulares dos dados podem solicitar a qualquer tempo informação sobre os dados pessoais sobre os próprios, existentes na plataforma MindFirst.

7 – Os titulares dos dados podem solicitar a qualquer tempo o apagamento e, ou destruição dos dados pessoais existentes na plataforma, salvo aqueles que por motivos legais devam ser mantidos (ex. dados para efeitos fiscais) e sem prejuízo de disposição contrária aplicável em legislação especifica.

8 - A utilização de tecnologias de informação e comunicação (TIC) na intervenção psicológica poderá apresentar ainda um conjunto de desafios e limitações, nomeadamente os problemas tecnológicos decorrentes de ligações lentas; as questões relativas à segurança, privacidade e confidencialidade que decorrem da utilização de TIC, incluindo mecanismos de gravação e rastreio das comunicações ou o acesso indevido por terceiros ao conteúdo das intervenções. É importante que o cliente se certifique da segurança do seu equipamento, através da instalação de programas que detetem ameaças e não utilize computadores públicos para realização das sessões.

9 – Em caso de violação da segurança dos dados, serão informados do incidente os respetivos titulares dos dados bem como o seu/sua representante legal.

10 – Os riscos de segurança que poderão ocorrer no decurso ou após a utilização das tecnologias de comunicação são os comuns para todas as plataformas com presença na internet, nomeadamente o roubo de dados, sequestro de dados ou contaminação de equipamentos por utilização por parte do cliente de software desatualizado.

11 – A MindFirst exclui-se de qualquer responsabilidade decorrente dos riscos identificados ou outros que não lhe possam ser direta e exclusivamente imputáveis.

12 – A MindFirst é uma plataforma de mediação tecnológica entre clientes e profissionais. No desenvolvimento da sua atividade a MindFirst recorre à plataforma Twillio que respeita a norma ISO 27001. A norma ISO 27001 é o padrão e a referência internacional para a gestão da Segurança da informação.

13 - Os servidores em uso para as comunicações utilizam sistemas encriptados de transação de dados, podendo as normas e garantias de segurança serem consultadas em https://www.twilio.com/security.

14 – O preço pelos serviços é o que consta da Plataforma MindFirst no momento em que o cliente procede ao pagamento. Após o pagamento é enviada o correspondente recibo de pagamento através do endereço de correio eletrónico disponibilizado por este.

15 – A comunicação estabelecida entre o cliente e o profissional pode ser síncrona ou assíncrona. Independentemente desta tipologia, a comunicação realiza-se através da plataforma MindFirst, por uma das seguintes modalidades: Video, Áudio ou Chat.

16 – Por acordo entre o profissional e o cliente, poderão ser utilizadas diferentes modalidades de comunicação de forma combinada.

Ao subscrever o presente consentimento o cliente declara-se devidamente informado sobre todas as questões relevantes para a prestação dos serviços a contratualizar e para a preservação dos seus direitos, liberdades e garantias.